AGÊNCIA CBIC
20/12/2011
Só 1 consórcio se apresenta para o Galeão
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| 20/12/2011 :: Edição 239 |
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Jornal Folha de S. Paulo/BR 20/12/2011
Só 1 consórcio se apresenta para o Galeão Foi a primeira obra licitada pela Infraero pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC); negócio não foi fechado.Comissão queria 30% de desconto sobre o preço de R$ 192 milhões apresentado para a reforma do terminal
Somente um consórcio apresentou proposta para a primeira obra licitada pela Infraero pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações), sistema criado pelo governo Dilma Rousseff para agilizar os projetos ligados à Copa e à Olimpíada.
Pelo RDC, a licitação é realizada sem que os interessados conheçam os preços estimados pelo governo, o chamado "orçamento secreto". O valor estimado para um projeto só é divulgado ao fim da licitação.
O esvaziamento da concorrência, aberta para a reforma do terminal 1 do Galeão, frustra a aposta do governo de obter preços mais baixos com o RDC. Nove grupos retiraram o edital.
O RDC gerou um debate intenso no Congresso depois que a Folha revelou a existência do sigilo nos editais, o que contraria a Lei de Licitações (8.666/93).
A ideia é que o orçamento secreto possa impedir a combinação prévia de preços entre as empreiteiras. O governo se inspirou em legislação adotada na União Europeia para combater fraudes.
As construtoras fizeram forte lobby no Congresso contra o novo regime e chegaram a contratar pareceres jurídicos para sustentar a ilegalidade do RDC.
A Infraero decidiu não fechar o contrato com o consórcio Novo Galeão, formado pelas empresas MPE-Projetos, Consbem, Paulo Octavio Investimentos, IC Engenharia e Construtora RV. A estatal considerou o preço excessivo.
O consórcio apresentou proposta de R$ 192 milhões, mas acabou negociando um desconto de 20,3%.
Durante a análise da única proposta, a comissão consultou o consórcio sobre a possibilidade de dar um desconto de 30%, algo inusitado em licitações desse porte.
O superintendente de licitações da Infraero, José Antonio Pessoa Neto, diz não acreditar que tenha havido boicote. "É uma obra de grande complexidade. Nem todos têm capacidade para executá-la. Por isso é que foram aceitos consórcios", disse.
Segundo Pessoa Neto, a Infraero vai continuar a usar o mecanismo do RDC.
"É um enorme avanço na legislação brasileira. O cidadão, que paga impostos, vai perceber isso."
Procurado, o consórcio Novo Galeão não se manifestou.
O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, que pressionou contra a aprovação do RDC, diz que o sistema traz "muita insegurança".
Ele não quis comentar o projeto do aeroporto.
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