Sistema tributário inibe crescimento econômico nacional  

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pelo presidente da sua Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), Dionysio Klavdianos, participou na segunda-feira (8/11) de debate promovido pela AECweb sobre “O Custo Brasil na Construção”, no Construmeet 2021.

Fomentado pela palestra do presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Valter Lobato, que define o sistema tributário nacional como inibidor do crescimento econômico, ao invés de indutor, o debate também contou com a participação de:

• Marcos Terra, diretor técnico da Atex Brasil
• Antônio Augusto Simões Miranda, diretor técnico da Emplavi
• Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV/Ibre

Para Valter Lobato, o sistema tributário nacional, ao invés de indutor, é inibidor do crescimento econômico.

“O nosso sistema tributário é injusto, inseguro e complexo, o que gera uma grande litigiosidade”, frisou, ao defender incentivos fiscais para induzir o crescimento econômico nacional.

Lobato apontou a desoneração de alguns setores, especialmente na folha de pagamento, como um dos caminhos para o desenvolvimento do país.

Dionyzio Klavdianos reforçou que “a bitributação dos materiais de construção industrializada pune a inovação e a evolução da produtividade, o que é um gargalo muito grande na construção civil”.

Além disso, o presidente da Comat/CBIC destacou que, em razão do setor ser intensivo de mão de obra, os impostos sobre folha realmente oneram bastante.

O diretor técnico da Emplavi, Antônio Augusto Simões Miranda, também salientou os impactos da carga tributária no setor e a insegurança para toda a cadeia produtiva da construção civil.

Sobre a questão dos preços, a coordenadora de projetos da construção da FGV/Ibre, Ana Maria Castelo, destacou que há um ambiente de desaceleração dos preços, mas ainda num contexto dos insumos se mantendo altos e de algumas fontes de pressão diminuindo a sua importância no contexto dos custos empresariais.

Na avaliação de Lobato e de Ana Maria Castelo, o momento não é de reforma do sistema tributário. No entanto, segundo ele, é possível unir forças para atacar as obrigações acessórias, sem aumento ou redução de cargas, para desburocratizar e desenvolver o país.

Inovações do setor

Klavdianos ressaltou as ações da CBIC para a inovação do setor. Dentre elas, o intenso trabalho para a aprovação, há três anos, de marcos do BIM em concorrências públicas e o papel da entidade como um dos principais centros de difusão do BIM na construção civil no Brasil, bem como estimuladora da criação do BIM Fórum Brasil.

Além disso, mencionou a parceria com o Sebrae para ajudar pequenas empresas na implementação do BIM, bem destacou o projeto Construção 2030.

Tímida redução na alíquota do Imposto de Importação

Lembrou que, após longa demanda do setor da construção, o governo anunciou na semana passada a redução do Imposto de Importação em 10%. Ocorre que o imposto saiu de 12% para 10,8%. Ou seja, uma tímida redução de apenas 1,2%.

“Essa redução não atende ao setor”, destacou, justificando que, de fato, para estimular o setor que tanto contribui para o desenvolvimento econômico do país, o governo deveria ter reduzido a alíquota em 10%, passando de 12% para 2%.

Também foi abordado o impacto de custos, gerado pelo desarranjo do setor logístico internacional.

Os assuntos tratados na Mesa de Debate do Construmeet 2021 têm interface com o projeto “Inovação e Tecnologia na Indústria da Construção” da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Confira a íntegra do debate.