SindusconPR reúne entidades para lançar o Programa da Boa Engenharia

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (SindusconPR) reuniu nesta quinta-feira (23) diversas entidades de classe parceiras, no Sinduscon Corporate, em Curitiba, para lançar oficialmente o Programa da Boa Engenharia, que visa combater a indústria dos vícios construtivos e a insegurança jurídica causada por ações predatórias na construção, produzidas por profissionais que agem de má fé.

Carlos Cade, presidente do SindusconPR, reforçou a importância do programa e do envolvimento de todos no planejamento conjunto de iniciativas a serem tomadas para evitar que esse problema avance ainda mais.

Segundo o vice-presidente Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, a estimativa é encerrar 2023 com mais de 35 mil ações indenizatórias de supostos vícios construtivos, que possuem objetivo meramente financeiro.

“Essa iniciativa bem organizada das entidades do Paraná é extremamente importante para somar esforços e estabelecer o diálogo com os representantes de setores envolvidos nesta questão, como empresários, advogados, engenheiros, peritos, síndicos, estudantes e condôminos. É necessário conscientizar os diferentes públicos sobre os prejuízos causados por profissionais mal-intencionados.

Thiago Pissetti, vice-presidente da área de Materiais do SindusconPR, fez uma apresentação geral do avanço da litigância predatória, de ações com iniciativas idênticas, pedidos genéricos e pareceres inidôneos, sem evidências de que assistentes técnicos tenham efetivamente vistoriado todas as unidades.

“Precisamos conscientizar estes profissionais sobre a seriedade do trabalho que executam, de contar com uma formação técnica adequada e atuar pautado na ética”, frisa Pissettti, destacando como cada uma das entidades pode contribuir com o programa. “O resultado positivo deste encontro é que estamos unidos. Vamos constituir um grupo de lideranças que vai pensar em conjunto outras frentes de trabalho necessárias para combater a indústria dos vícios construtivos”, frisa Pissetti.

Legislação

O coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, participou do encontro em Curitiba. Ele salientou que falta uma lei que defina prazos específicos para a responsabilidade civil do construtor, estabelecendo, inclusive, o momento do início e fim dessa responsabilidade, sobretudo quando se fala de falhas construtivas ocultas.

“Uma demanda antiga da indústria da construção é a aprovação do projeto que estabelece os prazos de garantia e de responsabilidade das construções (PL 4749/2009), que tem como relator o Fernando Marangoni (União/SP). Apesar de não haver previsão de votação, esta é proposta com tramitação mais avançada, e seu texto foi construído em conjunto com o setor”, reforça.

Participaram do encontro diretores do SindusconPR, representantes da CBIC, OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná), Sinduscon Paraná Noroeste, Ademi-PR (Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná), Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná), Ibape-PR (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná), IEP (Instituto de Engenharia do Paraná), Câmara de Vereadores de Curitiba, Caixa Econômica Federal e FAE (Centro Universitário).

(Com informações do SindusconPR)