SindusCon-SP orientará sobre legalização de empreendimentos

Com o objetivo de atualizar e orientar os técnicos das construtoras e incorporadoras sobre a aprovação de projetos, o SindusCon-SP promoverá em conjunto com a prefeitura da Capital a sexta edição do seminário “Legalização de Empreendimentos no Município de São Paulo”, nos dias 22 e 29 de outubro e 5 de novembro, na sede do sindicato.

Resultado do trabalho da Vice-presidência de Imobiliário, que tem repercutido positivamente na interlocução entre os técnicos das construtoras e da prefeitura, a programação de três dias do evento inclui apresentações técnicas das secretarias municipais de Licenciamento (criada em maio deste ano), do Verde e do Meio Ambiente; de Transportes e de Desenvolvimento Urbano. Esta última foi integrada ao grupo este ano, e fará uma apresentação sobre os temas outorga onerosa e transferência de potencial construtivo.

Entre as novidades do evento para 2013 está a inclusão da Cetesb. A companhia dividirá um painel com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, com o objetivo de esclarecer quais são as responsabilidades de ambas dentro do sistema de aprovação de projetos.

Licenciamento – Presença confirmada na abertura do seminário, a Secretária Municipal de Licenciamento (SEL), Paula Maria Motta Lara apresentará o novo modelo de gestão criado para acelerar o processo de análise e aprovação de projetos. Além de apontar os principais problemas que estão na mira de sua equipe, Paula deve destacar alguns avanços. Nesse contexto, recentemente foi criada uma subcomissão específica para análise integrada de empreendimentos voltados para a Habitação de Interesse Social. Para a abertura do evento também foram convidados os secretários do Verde e Meio Ambiente, Transportes, e Desenvolvimento Urbano.

Outra conquista da nova gestão, em junho entrou em vigor na capital a Lei 15.831, conhecida como “Lei do Projeto Simplificado”. A mudança no Código de Obras do município, sugerida pelo prefeito Fernando Haddad, facilitará a apresentação de projetos de construção e reforma para a maioria dos edifícios residenciais da cidade.