Sinduscon-PR promove amanhã Fórum Jurídico online

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) realiza nesta quarta-feira (13/04), um Fórum Jurídico online, para abordar questões tributárias, ambientais e imobiliárias na indústria da construção civil. O evento, que acontece das 8h30 às 11h30 no canal da entidade no YouTube, é destinado a empresários e gestores de empresas do setor.

No âmbito tributário, os advogados Leonardo Sperb de Paola e Alan Luiz Bonat irão abordar as controvérsias do RET (Regime Especial de Tributação), IRPJ/CSLL, PIS-COFINS, contribuições previdenciárias (retenção na fonte e desoneração), ISS, ITBI, parcelamento de tributos e reforma tributária.

Em seguida, no segundo painel, os advogados Alessandro Panasolo, Camila Balbinot e Gabriel Mantovani irão tratar das questões ambientais na construção civil, como EGS, Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Decreto Federal nº 10.936/2022), Código Florestal e Lei da Mata Atlântica), Lei n º 14.285/2021, que altera as APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas previstas na Lei nº 12651/12, Projeto de Lei que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), o Projeto de Lei do Senado n° 2.159/21, sobre Lei Geral do Licenciamento Ambiental, além de decretos municipais que tratam do Sistema de Licenciamento e multas ambientais.

O último painel será sobre questões cartorárias, com os advogados Ricardo Campelo, Mônica Dalla Vecchia e Luis Flávio Fidelis. Eles irão debater sobre a Medida Provisória 1.085/2021, que trata das alterações na Lei de Incorporações, e sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).

Mais informações acesse www.sindusconpr.com.br