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24/11/2017

Sinduscon-PA monta plantão jurídico sobre reforma trabalhista

Carteira de Trabalho e Previdência Social. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Iniciativa visa detalhar pontos da nova legislação para as empresas do setor da construção do Pará

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) instalou plantão temporário para prestar esclarecimentos e dar orientações sobre a nova legislação trabalhista às suas associadas. Os atendimentos começaram no dia 13 de novembro, apenas dois dias após a reforma entrar em vigor.

A iniciativa, de caráter inédito entre os sindicatos congêneres do País, será estendida até o final do ano para maior detalhamento dos novos pontos da legislação, inclusive da Medida Provisória 808/2017, apresentada pelo governo no último dia 14 de novembro e que teve recorde de emendas – a decisão tem validade por 60 dias, prorrogável por igual período.

“Sentimos a obrigação em prestar esse serviço às empresas por se tratar de um assunto que afeta diretamente os empregadores e trabalhadores e sobre o qual é preciso não apenas o conhecimento, mas cumprir os ditames legais”, justificou o presidente do Sinduscon-PA, Alex Carvalho. “A gente vem participando da CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], de algumas reuniões, de seminários jurídicos, e é claro que essa abordagem sobre a reforma trabalhista tem sido amplamente debatida”, observou.

“Com a implementação da lei, temos a obrigação de filtrar e munir de todas as informações possíveis nossas associadas a tomar decisões corretamente, adequadas aos parâmetros normativos. Com esse compromisso, de prestar essas informações e orientações, colocamos nossa assessória jurídica à disposição pelo tempo que considerarmos satisfatório.”

O presidente enalteceu a disponibilidade do escritório para atender o fluxo previsto. “Foi fundamental, conseguimos estruturar de forma que possamos atender as demandas com maior celeridade possível. Queremos assim possibilitar a devida segurança jurídica nesse âmbito. Como eu disse, temos a obrigação e a responsabilidade para colocar à disposição uma base de informações convincentes, corretas e bem fundamentadas.

CANAIS
O plantão funciona por meio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff , um dos mais tradicionais do Brasil e que tem base em Belém, unidades em várias partes do País e também no exterior. Durante o horário comercial, três advogados recebem os representantes das construtoras, atendem a ligações telefônicas e respondem questionamentos por e-mail.

“Nesse aspecto, a proposta para servir as empresas foi louvável e é essencial”, entende o advogado Eduardo Brito, um dos sócios do escritório e que compõe o plantão com os colegas Elton Sinimbu e Caio Santos. “O serviço é importante para evitar uma série de problemas, e também prejuízos”, declarou ele. “As empresas têm de estar atualizadas sobre o assunto, que não é complexo, mas apresenta diversas regras obrigatórias”, salientou.

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27oct10:0012:00Reunião da Comissão de Política de Relações Trabalhistas - CPRT / CBIC10:00 - 12:00 Via Zoom

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