Simac tem novo Regimento Geral

Foi publicada em novembro de 2012, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 570 do Ministério das Cidades, com o novo Regimento Geral do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (Simac).

O Sistema integra um dos objetivos do Programa Temático – Moradia Digna, do Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015, tendo como meta alcançar 90% de percentual médio de conformidade com as normas técnicas, na fabricação, importação e distribuição de todos os produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção de uma habitação de interesse social.

A nova redação inclui a atuação do Inmetro na acreditação das Entidades Gestoras Técnicas (EGTs), responsáveis pela avaliação da conformidade dos produtos-alvo e pelas informações apresentadas nos Relatórios Setoriais dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs).