Setor terá novas regras em julho

Jornal do Commercio PE/PE

Setor terá novas regras em julho

A construção civil se prepara para seguir novas regras a partir de julho, quando entra em vigor a norma NBR 15575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A nova regulamentação determina que as construções sigam medidas mínimas de qualidade e durabilidade, desde sistemas estruturais até os sistemas de piso, vedação, cobertura e estruturas hidrossanitárias.
 Como a norma entra em vigor no dia 19 de julho, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PE) realizou ontem o II Encontro de Direito da Construção Civil, onde abordou as mudanças que a NBR 15575 deve trazer.
 Os projetos de construção que forem protocolados até 18 de julho deste ano não serão obrigados a cumprir a norma.
 Gustavo Miranda, presidente do Sinduscon-PE, chama a atenção para a participação dos gestores das empresas de construção a algumas alterações que a norma traz ao setor.
 A especialista em direito imobiliário Emília Belo, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, destaca que a norma determina a aplicação de medidas mínimas de qualidade, como prazos de garantia, durabilidade e vida útil das edificações, de acordo com o nível de desempenho, que poderá ser mínimo (M), intermediário (I) ou superior (S). As construtoras deverão informar, no ato de comercialização dos imóveis, o nível de desempenho da construção, o que deve estimular construções com maior nível de qualidade, destaca Emília Belo.
 Haverá especificações mínimas a serem atendidas, como projetos com durabilidade mínima de 50 anos. As construtoras também deverão entregar o manual de uso, operação e manutenção das edificações ao condomínio e aos compradores do imóvel , diz a advogada.