Setor da construção e Judiciário dialogam sobre a Lei dos Distratos

O vice-presidente da Área Jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Gama, participou nesta sexta-feira (09/08), em Fortaleza, no Ceará, do Seminário Dialogando com o Judiciário sobre a temática “Interpretando a nova Lei dos Distratos”.

Ao ressaltar a importância do evento – sucesso de público com mais de 270 participantes –, Gama defendeu que, como já apontado por vários magistrados, o diálogo precisa ser iniciado nos estados. “Justiça se faz na primeira instância. Essa abertura de diálogo tem que acontecer em cada estado”, diz Gama.

A Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres de incorporadoras e adquirentes de imóveis nos casos de rescisão contratual, e a segurança jurídica que cerca o mercado, foram o foco do seminário que contou com as participações do advogado em Direito Imobiliário, Melhim Challub, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Werson Rêgo.

O objetivo da legislação, em vigor desde o fim do ano passado, é oferecer mais estabilidade ao mercado imobiliário, que, em conjunto com a construção civil, estão entre os principais pilares da economia brasileira.

Realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o evento contou, na parte da manhã, com a participação exclusiva de mais de 60 juízes, desembargadores e assessores. Na parte da tarde, o seminário foi aberto ao público e contabilizou 210 ouvintes.