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30/04/2014

Senado reduz substituição tributária do ICMS

"Cbic"
30/04/2014

Valor OnLine

Senado reduz substituição tributária do ICMS

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2016 e beneficia as micro e pequenas empresas. Criado para combater sonegação fiscal esse mecanismo de substituição é usado pelos Estados para antecipar a cobrança de ICMS junto às empresas. Agora, a proposta segue para votação pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, a substituição tributária, no qual se atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por todos os seus clientes, fica agora limitada a apenas um grupo de setores econômicos. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), chegou a propor inicialmente uma lista com cerca de 40 setores, mas para que o projeto fosse aprovado esse número teve que ser aumentado como forma de negociação com os Estados.

"Não sabemos exatamente quantas famílias de produtos ou setores serão agora submetidos à substituição, mas o número de pequenas empresas que estão nesse regime certamente diminuirá de 1,2 milhão para cerca de 300 mil", disse Monteiro. "Teve um acordo do Confaz, hoje, que apoiou o projeto como ele foi votado por nós", esclareceu Monteiro.

Entre os grupos de produtos que continuarão sob o modelo de substituição tributária estão alimentos, lácteos, produtos cerâmicos e materiais de construção.

No entanto, o texto aprovado recebeu duas emendas de plenários, dos senadores petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Eduardo Suplicy (SP), que significaram "pequenas alterações", segundo Monteiro. O relator explicou que essas emendas incluíram mais alguns setores à lista dos que estarão sujeitos à substituição.

"O projeto foi fruto de grande acordo com os Estados, que não queriam perder receita tributária, mas o resultado foi o possível", afirmou Monteiro. "Esse projeto significa que daqui a dois anos as pequenas empresas terão menos carga tributária".

De acordo com a proposta aprovada, as empresas terão um prazo de dois meses para pagar o ICMS dos produtos abrangidos na substituição tributária, a depender de cada localidade. Hoje, muitos Estados cobram o imposto antecipadamente.

 


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