Senado derruba exigência de pavimentação para financiamento

Jornal Correio do Estado/BR – 14/05/2011

senado derruba exigência de pavimentação para financiamento

A exigência de pavimentação para financimento de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida foi derrubada
pelo Senado Federal em votação do Projeto de Lei de Conversação 10/2011,
decorrente da Medida Provisória 514/2010.

O projeto altera a Lei 11.977/2009 e regulamenta a segunda etapa do
programa, que tem como meta financiar 2 milhões de moradias até 2014 para famílias com renda mensal entre R$ 1.395 a
R$ 4.650. Em cerca de dez dias, o projeto deverá ser sancionado pela presidente
Dilma Roussef (PT).

A
aprovação do projeto pelo Senado enfraquece a regra da Caixa, anunciada em
meados de fevereiro, de não financiar casas em ruas sem asfalto. No entanto, o
senador Waldemir Moka (PMDB), relator da MP 514, pondera que a Caixa, sendo o
agente financiador do programa, pode criar regras internas para liberar crédito
pelo Minha Casa Minha Vida e,
nesse sentido, colocar como condição a pavimentação. Essa regra não terá,
todavia, respaldo legal.