AGÊNCIA CBIC
09/05/2012
Senado aprova MP que eleva limite do Minha Casa
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| 09/05/2012 :: Edição 312 |
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Brasil Econômico/BR 09/05/2012
Senado aprova MP que eleva limite do Minha Casa A medida provisória contempla ainda pedido para desoneração de impostos ao trigo e derivados
O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória (MP) que prorroga a desoneração de impostos ao trigo e a seus derivados no mercado interno e eleva o limite do valor de imóveis do programa federal de habitação para famílias de baixa renda chamado Minha Casa, Minha Vida.
A MP, que perderia a validade a partir de hoje se não tivesse sido votada pelos senadores, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida prorroga a vigência de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha e pão comum até dezembro de 2012. Massas alimentícias terão direito à alíquota zero até 30 de junho deste ano.
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que esses alimentos, por terem participação considerável na dieta na população, exercem influência sobre os índices de inflação.
Minha Casa, Minha Vida
A medida provisória também reajusta o valor comercial de casas a serem classificadas como populares e, assim, entram no chamado Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, enquadrado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Com isso, o valor mínimo sobre de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A elevação já havia sido anunciada pelo governo em dezembro do ano passado, mas precisava de aprovação do Congresso para que pudesse entrar em vigor definitivamente. Empresas e entidades do setor alertavam para a necessidade de elevar o teto dos valores do programa para que mais pessoas pudessem ser atendidas.
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