Senado aprova MP da 2º fase do programa habitacional

Jornal Diário do Comércio/BR – 11/05/2011

senado aprova mp da 2º fase do programa habitacional

Brasília – Apesar das
críticas da oposição, o Senado aprovou ontem em votação simbólica o projeto de
conversão da Câmara à Medida Provisória (MP) 514, que estabelece novas regras
para a segunda etapa do programa habitacional Minha casa, minha vida. As modificações feitas pelos deputados ao
texto original da MP, referendadas pelos senadores, asseguram ao governo mais
poderes para direcionar recursos e subsídios, sem necessidade de autorização parlamentar,
e atende interesses de setores que fazem lobby no Congresso, em detrimento dos próprios mutuários.

O texto, que agora segue sanção presidencial, prevê, por exemplo, o
atendimento diferenciado aos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes,
que estejam crescendo acimada da média do estado e tenham 70% de população
urbana. Esse tratamento diferenciado, porém, deverá ser espeficado por meio de
decreto.

Atualmente, esses municípios contam com fontes limitadas de financiamento
dentro do Minha casa. Com a mudança, as cidades – que estariam na mira do
governo também pelo potencial eleitoral – poderão usufruir de todas as opções
de financiamento previstas no programa.

O projeto de conversão também acabou beneficiando os cartórios de registro
de imóveis. Pela lei atual, os beneficiários com renda até três salários
mínimos estão isentos da cobrança das taxas e custas no registro e escritura
dos imóveis.

Os mutuários com renda entre três e seis mínimos pagam apenas 10% das custas
e os mutuários com renda acima de seis e até dez mínimos pagam 20% das taxas.