Logo da CBIC

Agência CBIC

23/09/2021

Senado aprova Fundo Garantidor de Infraestrutura para concessões e PPPs

O Senado Federal aprovou no dia 21/09 a Medida Provisória nº 1052/2021, que trata da participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais, o que envolve o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO). A matéria segue para a sanção presidencial.

O FGIE poderá ser utilizado para a estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Infraestrutura. As alterações dos fundos constitucionais permitirão maior disponibilização de recursos ao setor produtivo, por meio da diminuição da remuneração dos bancos administradores.

O dispositivo que redireciona 1% da redução do IRPJ de empresas com projetos de modernização nas regiões Norte e Nordeste foi igualmente aprovado.

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Outubro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

25Out(Out 25)17:0028(Out 28)17:00Semana da Construção – SindusCon-SP – Inovação, Tecnologia de Estruturas, Sistemas de Instalações Prediais e BIM17:00 (25) - 19:00 (28) Formato on-line, transmitido pelo Youtube do SindusCon-SP

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon-AM
Sinduscon-Norte/PR
Sinduscon-Costa de Esmeralda
ADIT Brasil
Sinduscon-RN
APEOP-SP
ASSECOB
FENAPC
Sinduscon-AC
ASBRACO
Sinduscon-RIO
Ademi – SE
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
X