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23/09/2021

Senado aprova Fundo Garantidor de Infraestrutura para concessões e PPPs

O Senado Federal aprovou no dia 21/09 a Medida Provisória nº 1052/2021, que trata da participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais, o que envolve o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO). A matéria segue para a sanção presidencial.

O FGIE poderá ser utilizado para a estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Infraestrutura. As alterações dos fundos constitucionais permitirão maior disponibilização de recursos ao setor produtivo, por meio da diminuição da remuneração dos bancos administradores.

O dispositivo que redireciona 1% da redução do IRPJ de empresas com projetos de modernização nas regiões Norte e Nordeste foi igualmente aprovado.

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