Senado aprova a regulamentação da reforma tributária

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi ratificado pelo plenário, com 49 votos a favor e 19 contrários.

A regulamentação estabelece as regras para a incidência dos novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Como passou por modificações, o projeto de lei complementar 68/24 será analisado novamente pela Câmara. O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que avaliou com sua equipe, consultores do Senado e área técnica do Ministério da Fazenda mais de duas mil emendas ao texto aprovado pelos deputados. O seu relatório foi discutido e negociado ao longo dos últimos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar a última etapa de tramitação no Senado Federal.