Seminário Jurídico promove debate voltado para construção

Com o intuito de debater temas relevantes para o setor da construção e do Direito, o Sinduscon Caxias, juntamente com a OAB/RS, promoveu o 1º Seminário Jurídico e Imobiliário de Caxias do Sul. O evento, que contou com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ocorreu na última sexta-feira (5), e reuniu especialistas dos temas, como o consultor jurídico da CBIC, Carlos Pinto Del Mar. 

Del Mar é advogado, professor, escritor e atual coordenador do Conselho Jurídico do Sinduscon São Paulo. O especialista levantou temas como as diretrizes acerca da nova Norma de Garantia de Edificações, ABNT NBR 17170, de dezembro de 2022, e que entra em vigor em junho deste ano.

A Norma define diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso. Ela ainda auxilia estes agentes a estabelecer as condições e prazos de garantias tecnicamente recomendados.

Outros assuntos debatidos pelo consultor jurídico da CBIC foram sobre o desempenho e vida útil, garantias e responsabilidades sobre vícios construtivos, além de incorporação de imóveis, adjudicação compulsória extrajudicial, incorporação de imóveis e assinatura e atos eletrônicos no direito imobiliário.    

Também esteve presente no debate nomes como Eduardo Akira Sugino, João Pedro Lamana Paiva, Larissa Gonçalves Rodrigues, Manoel Valente Figueiredo Neto, Marcelo Ferreira Lorenz, Marcus Daniel Friederich dos Santos, Marcus Vinícius Motter Borges e Roberto Sukstser.  

Dentre os 250 participantes do evento, estiveram secretários municipais de urbanismo, renda e habitação, procuradores gerais do município e estado, direção do foro estadual, advogados, construtores, administradores de condomínio, servidores públicos, engenheiros, peritos e registradores.

“Há tempos tínhamos o desejo de trazer esse seminário para Caxias do Sul, de sermos protagonistas nessa construção de diálogos com especialistas renomados, e o evento cumpriu com as expectativas, trouxe informação, atualização e ainda promoveu networking entre os participantes”, comemorou a presidente do Sinduscon Caxias, Maria Inês Menegotto de Campos. Os organizadores pretendem realizar a segunda edição já em 2024.

*Com Sinduscon Caxias do Sul