Seminário Jurídico CBIC reúne juristas e representantes do setor em Goiânia

Profissionais referências do Judiciário e da construção no país se reuniram nesta sexta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, para discutir e incentivar as melhores práticas nos mercados imobiliário e da construção, dentro da programação do VIII Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO). O evento teve como tema central a “Eficácia dos precedentes na busca da segurança jurídica”.

Entre os juristas e personalidades da cadeia construtiva presentes, participaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues; o desembargador do TRT 18ª região, Welington Luis Peixoto; os advogados especialistas Melhim Chalhub, Pedro Celestino, Diana Nacur, Arthur Rios Jr., Ivo Gico, Luanda Backheuser, Raul Amaral e Franciso Maia; o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) de São Paulo, Caio Portugal; o senador Vanderlan Cardoso e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Também presentes o presidente da CBIC, Renato Correia; o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, e representantes de entidades ligadas à construção em Goiás.

No discurso de abertura, Felipe Melazzo destacou a importância de discutir e incentivar as melhores práticas do mercado da construção civil e combater a ilegalidade na comercialização de imóveis. “Deste modo, tornamos o mercado imobiliário de Goiás mais profissional e a atividade de incorporação imobiliária mais sustentável, além de proporcionar uma busca constante de maior segurança a todos os steakholders envolvidos na nossa atividade, seja o poder público, as empresas do setor e, principalmente, para o cliente final”, explica. “A realização do VIII Seminário Jurídico CBIC em Goiânia atesta a relevância que Goiás possui hoje aos olhos do Brasil. Nos últimos dias, todos puderam conferir notícias sobre a pujança da nossa região, impulsionada pelo agronegócio e seu reflexo direto no mercado imobiliário”, pontuou.

Melazzo citou números que comprovam o aquecimento do mercado imobiliário goiano. “Dados consolidados de 2022 registraram um crescimento de 7,5% em lançamentos, totalizando R$ 6,3 bilhões em empreendimentos lançados. Além disso, geramos empregos, renda e pagamos impostos, além de construirmos um trabalho contínuo focado em sustentabilidade e qualidade de vida”, afirmou. No entanto, o presidente da Ademi-GO ressaltou que o segmento ainda enfrenta grandes desafios, caso da segurança jurídica para o setor produtivo, adquirentes e empregados. “Vivemos uma realidade que fragiliza o mercado por conta da insegurança de empresas e investidores com as fragilidades da legislação que, até hoje, após um ano da aprovação do plano diretor da capital, ainda temos pontos importantes das leis complementares que não foram apresentadas e muito menos aprovadas pelo executivo e legislativo”, observa.

Presidente da CBIC, Renato Correia destacou que a construção serve a quem precisa dela: os brasileiros. No entanto, o setor não caminha sozinho, necessita de um conjunto da sociedade para enfrentar os desafios, que são gigantescos. “Um dos maiores é o déficit habitacional que, em 2009, alcançou 6 milhões de habitações e, infelizmente, este número ainda se mantém, mesmo tendo um dos maiores programas habitacionais do mundo, o Minha Casa Minha Vida. Precisamos refletir sobre isso, assim como a questão do saneamento básico, que não contempla metade da população brasileira”, explica. “Precisamos mudar o paradigma do nosso comportamento social e achar que temos um setor contra o outro. Na verdade, é necessário entender que estamos no mesmo barco e devemos nos unir para vencer grandes desafios, como acontece em Goiás”, cita ao exemplificar as ações em conjunto do Fórum Goiano da Habitação, “que caminha de mãos dadas com o Tribunal Regional do Trabalho.”

Correia destaca que a Reforma Tributária trouxe uma reflexão importante para a construção civil: a necessidade de existência de um Código do Consumidor da Construção Civil e um Código Trabalhista da Construção Civil. “Somos um setor muito específico, nosso produto está fixo, pagamos impostos, temos que registrar antes de colocar à venda. No caso de uma obra pública, é algo ainda mais complexo e diferente de executar. Por isso é preciso entender suas especificidades para fazer avaliações e julgamentos adequados”, explica. “A legislação trabalhista vigente é outro ponto. Ajudou, mas só conseguiu formalizar metade da força de trabalho no Brasil, enquanto a outra metade está informal, desprotegida. É preciso avançar e pensar em outras maneiras de formalizar e dar garantias a esse trabalhador”, apontou.

Outra questão, indicou o presidente da CBIC, é a contratação de obras públicas pelo menor preço. Atualmente o Brasil possui 14 mil obras paradas, com milhões e milhões de reais congelados em obras em deterioração. “Será que o modelo de contratação é o mais adequado? Esse seminário vem para ajudar na discussão dessas questões e no encaminhamento desprendido dos pensamentos para encontrarmos, juntos, as melhores e inovadoras soluções que atendam a todos de maneira justa”, afirmou.

Representante do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, o desembargador Welington Luis Peixoto ressaltou que a casa possui vários comitês importantes, como o Trabalho Seguro, que tem feito um trabalho com visita às empresas em prol de mitigar qualquer tipo de acidente de trabalho e doenças ocupacionais. “É uma aproximação do Poder Judiciário, principalmente trabalhista, com a sociedade, com as empresas. Queremos que as pessoas tenham emprego de qualidade, com qualificação”, ressalta.

Homenagens
O Seminário Jurídico CBIC prestou homenagem a dois homens públicos (in memoriam) que marcaram a história de Goiás e deixaram um grande legado político: os ex-governadores Iris Rezende e Maguito Vilela.

Foram exibidos vídeos que destacaram a trajetória pública de cada um deles, com obras e realizações que são referência em Goiás e nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia, onde também exerceram a função de prefeitos, respectivamente.

Representando a família de Iris, a filha Ana Paula Craveiro Rezende, acompanhada do filho, não conteve a emoção ao ver o vídeo sobre a vida de seu pai. Antes de subir ao palco, recebeu uma onda de aplausos duradouros do público presente, que ficou de pé para demonstrar o carinho a ela. Também foi agraciada com uma placa de homenagem e flores. “São momentos como esse, de muita emoção, que me ajudam e me confortam para superar a ausência dele”, agradeceu, com lágrimas no rosto.

“Meu pai teve uma vida pública por mais de 70 anos, com dedicação, árdua, muita luta e realizações. Uma trajetória reconhecida em vida e após a sua morte. Iris Rezende não foi um político comum, não foi um advogado comum, não foi um homem comum. Foi uma ferramenta de construção da cidade, do estado e do país que temos hoje”, definiu Ana Paula, ainda bastante emocionada. “Se ele estivesse aqui, ficaria feliz, como sempre fez, de fazer o bem, de fazer mais e de caminhar junto com quem precisa.”

Ana Paula também destacou que Goiânia se agigantou nas mãos de seu pai. “Tem obra dele, literalmente, em casa canto dessa cidade. A marca de Iris Rezende deve ser sempre usada como ensinamento de construção e de futuro para o nosso povo. Deixo um apelo: que a vida do meu pai seja sempre referência e exemplo para que pessoas como vocês saibam escolher candidatos que tenham como prioridade a vida das pessoas, de melhorar a vida delas”, finalizou, sob aplausos.

A homenagem feita a Maguito Vilela foi entregue no gabinete do seu filho, o vice-governador Daniel Vilela, que, devido a compromissos de última hora, não pôde participar do seminário.

O evento é realizado pela CBIC em parceria com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) e Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e apoio da Mútua e OAB-GO.

A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

(Com informações da Ademi-GO)