Seminário CBIC: Para Fux, simplificar leis promove segurança jurídica

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux palestrou na IV edição do Seminário Jurídico CBIC: Construindo o Direito, nesta sexta-feira, 6, em Fortaleza. No evento, que segue até as 18 horas no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o ministro defendeu que é preciso simplificar as leis em prol da segurança jurídica.

“Nós não sabemos conceituar o que é Justiça, mas sabemos aqui o que não é justo”, afirmou. “O primeiro pilar da Justiça, da segurança jurídica, é a duração razoável dos processos. Os processos que não terminam geram uma grande insegurança jurídica porque enquanto pende o processo, pende uma grande incerteza“, avaliou.

“Hoje no Brasil temos praticamente 14 mil leis que representam milhões de artigos. E os juízes devem conhecê-las”, destacou o ministro Fux. “Por outro lado, o excesso de leis retira autoridade da lei, gera entrave negativo na atividade econômica. Hoje a grande aspiração sobre a segurança jurídica é a simplificação do direito e a diminuição das leis”.

Também de acordo com o ministro Fux, o Poder Judiciário deve conferir segurança jurídica e o deve fazer por meio de vários instrumentos disponíveis no ordenamento. “Na verdade, hoje, a grande fonte de segurança e de insegurança jurídica é a jurisprudência”, disse. Ele ainda abordou a importância dos juízes fazerem a análise econômica do direito, almejando uma justiça mais eficiente.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato das Construtoras do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), o encontro conta com a participação de empresários e profissionais ligados aos setores da construção civil e mercado imobiliário, além de advogados, juízes e promotores, que puderam acompanhar cinco painéis (tributário, cível, administrativo, ambiental e trabalhista) e a homenagem ao professor Paulo Bonavides.

Presidentes André Montenegro (Sinduscon-CE) e Beto Studart (FIEC), ministro Luiz Fux (STF), o vice-presidente da jurídico da CBIC, José Carlos Gama, Patriolino Dias de Souza (Sinduscon-CE), e o vice-presidente administrativo da CBIC, Adalberto Valadão. Fotos: Sinduscon-CE

O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, disse que o evento aproxima o setor, que já tem ótimos relacionamentos com os poderes Executivo e Legislativo, do Poder Judiciário. “O objetivo é que o Judiciário entenda cada vez mais o setor. Nos faltava esse diálogo”, afirmou.

“Se o Brasil não tiver segurança jurídica não poderá dar continuidade ao seu desenvolvimento”, reforçou o presidente da FIEC, Beto Studart.

Também participaram da solenidade de abertura o governador do Ceará, Camilo Santana, o senador Cid Ferreira Gomes; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o vice-presidente administrativo da CBIC, Adalberto Cleber Valadão; o presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas Filho.

Sobre o Seminário Jurídico CBIC

O Seminário Jurídico CBIC é um evento anual, realizado pelo Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, que visa debater assuntos relevantes e consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por profissionais do Direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil. As palestras e os debates ensejam reflexões sobre questões de grande importância no cenário jurídico nacional e de interesse do setor empresarial. A cada ano o seminário se realiza em um estado brasileiro diferente, e em 2019 o Estado escolhido foi o Ceará.

Confira as fotos do evento no Flickr da CBIC