Seminário aborda novas leis urbanísticas de São Paulo

Com foco em analisar a legislação urbanística atual na cidade de São Paulo e as mais recentes alterações, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) promoverá nesta terça-feira (4) o seminário “Onde estamos após a aprovação da LPUOS e COE? Inseguranças, dúvidas, regulamentações e novos procedimentos administrativos”. O objetivo é destrinchar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), de 2016 e o novo Código de Obras e Edificações (COE), de 2017.

O evento será na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, das 8h às 18h30. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online. Associados pagam R$ 400, apoiadores R$ 450 e não associados, R$ 550. O evento tem apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A iniciativa visa transmitir conhecimento para orientar as ações dos profissionais atuantes nos diversos elos do mercado da construção civil, infraestrutura e intervenções urbanas, e, assim, ter um impacto positivo na qualidade de vida de São Paulo, como explica a vice-presidente da AsBEA, Adriana Levisky.

O seminário contemplará a apresentação cronológica de dados técnicos específicos de cada legislação, bem como abordará exemplos práticos e temas de atenção recorrentes nos processos de licenciamento. O direito de protocolo e seu impacto nos processos de licenciamento em curso, bem como nos projetos modificativos e na segurança jurídica dos negócios imobiliários também estarão em pauta.

No evento, serão abordadas ainda oportunidades de negócios relacionados à Transferência do Direito de Construir, Retrofit, perspectivas quanto à revisão da LPUOS e aos Projetos de Intervenção Urbana, com fala prevista do secretário de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo, Fernando Barrancos Chucre.

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