Segurança na Utilização de Elevadores do Tipo Cremalheira em Canteiros de Obras: Requisitos e Cuidados Essenciais

Neste ano, acidentes graves e fatais relacionados à queda de elevadores de passageiros do tipo cremalheira em canteiros de obras têm chamado a atenção para a importância da segurança na operação desses equipamentos. Esses incidentes evidenciam a necessidade de atenção redobrada às normas e procedimentos que garantam a integridade dos trabalhadores e a conformidade das instalações.

Obrigações Legais e Normativas

De acordo com a legislação vigente, toda construção com altura igual ou superior a 24 metros deve possuir, pelo menos, um elevador de passageiros que percorra toda a extensão vertical da obra, incluindo o subsolo. Essa instalação deve ser realizada, no máximo, a partir de 15 metros de deslocamento vertical, garantindo acessibilidade e segurança durante toda a fase de construção.

Com a proibição do uso de elevadores tracionados com cabo único ou adaptados com cabos que não atendam às normas técnicas nacionais, muitas empresas migraram para a instalação de elevadores do tipo cremalheira. No entanto, essa mudança exige atenção especial aos requisitos normativos para assegurar uma operação segura.

Requisitos para Uso Seguro do Elevador do Tipo Cremalheira

Para garantir a segurança na utilização desses equipamentos, as empresas devem possuir e manter atualizados os seguintes documentos e procedimentos:

a) Programa de manutenção preventiva: Deve seguir as recomendações do fabricante, importador ou locador do equipamento.

b) Termo de entrega técnica: Deve estar de acordo com as normas técnicas nacionais vigentes ou, na ausência delas, conforme orientação do profissional legalmente habilitado responsável pelo equipamento.

c) Laudo de testes dos freios de emergência: Realizado, no máximo, a cada 90 dias, assinado pelo responsável técnico pela manutenção ou por profissional habilitado, contendo os parâmetros mínimos estabelecidos pelas normas técnicas.

d) Registro das vistorias diárias: Realizadas pelo operador antes do início dos serviços, conforme orientação do responsável técnico e seguindo as recomendações do manual do fabricante.

e) Laudos de ensaios não destrutivos: Dos eixos dos motofreios e freios de emergência, com periodicidade definida por profissional habilitado, obedecendo aos prazos máximos do fabricante.

f) Manual do fabricante: Disponível para consulta e orientação.

g) Registro das atividades de manutenção: Conforme item 12.11 da NR-12.

h) Laudo de aterramento: Elaborado por profissional habilitado, garantindo a segurança elétrica do equipamento.

Atenção às Normas Regulamentadoras

Além de todos esses requisitos, é fundamental estar atento ao item 18.11 da Norma Regulamentadora NR-18, que traz requisitos adicionais para a instalação, operação e manutenção de elevadores do tipo cremalheira. Essa norma também define as atribuições do operador do elevador, reforçando a importância de capacitação e treinamento adequados.

A segurança na operação de elevadores do tipo cremalheira é uma responsabilidade de todos os envolvidos na obra. A conformidade com as normas técnicas, a manutenção preventiva rigorosa e o conhecimento das atribuições do operador são essenciais para evitar acidentes e garantir a integridade dos trabalhadores. Investir em treinamentos, inspeções periódicas e documentação adequada é o caminho para uma obra segura e eficiente.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).