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22/09/2017

Segurança jurídica é tema principal do II Seminário Jurídico CBIC

Evento mobiliza importantes atores do Judiciário, em debate de alto nível na cidade de Salvador. Na programação, distrato, subempreita e outros temas sensíveis para o setor

Setores fortemente prejudicados pela crise e que ainda mantém desempenho negativo, apesar dos primeiros sinais de reação positiva da economia, a construção civil e o mercado imobiliário estão mobilizados para induzir uma melhoria no ambiente de negócios no Brasil, com vistas à recuperação do setor. Nessa agenda estratégica, a insegurança jurídica vem exigindo esforço de dirigentes e empresários com vistas a restabelecer a confiança e reconquistar o apetite do empreendedor. Os efeitos negativos da retração do investimento e da dificuldade de acesso ao crédito, especialmente sobre o mercado imobiliário, têm sido aprofundados pela judicialização de diversos temas, tornando o diálogo com o poder Judiciário iniciativa inadiável.

“É importante esclarecer ao juiz a realidade do nosso setor, para mostrar que muitas vezes, na função de intérprete da lei, o juiz o tem feito de forma equivocada, trazendo consequências devastadoras no mercado”, afirma José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico (CONJUR) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Esse diálogo, respeitoso e elevado, é fundamental”, acrescenta. A CBIC tem atuado para reduzir o litígio na construção civil e no mercado imobiliário, tendo como premissa o respeito aos contratos e um melhor equilíbrio entre as partes. “Há uma verdadeira indústria que se alimenta da judicialização. É preciso acabar com isso e, para tanto, há que construir um diálogo institucional franco, aberto e permanente”, endossa José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Esse é o objetivo principal da segunda edição do Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito, que será realizado no dia 6 de outubro, das 08h às 18h30, na Casa do Comércio, em Salvador (BA). Parceria da CBIC com o Sinduscon-BA, Ademi-BA e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o evento traz como tema A Insegurança Jurídica na Construção Civil, que será explorado em quatro painéis . A expectativa do CONJUR é mobilizar dirigentes, empresários e profissionais dos diversos ramos do Direito com atuação na construção civil e no mercado imobiliário.

DEBATE QUALIFICADO

A programação está ancorada em temas do Direito tributário, trabalhista, civil/consumerista e constitucional/administrativo. A palestra inaugural será proferida pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará a questão do compliance. No campo do Direito tributário, serão discutidos temas como o RET e a incidência do ICMS sobre a construção civil, com a participação do Desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal (TRF), e do doutrinador Humberto Ávila. No campo do Direito trabalhista, será discutida a terceirização e a subempreita à luz da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, com palestra do ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tema de grande importância para o mercado imobiliário, o distrato será discutido em outro painel do II Seminário Jurídico CBIC, com a participação do doutrinador e ex-desembargador Sylvio Capanema, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O evento terá, ainda, painel dedicado ao debate em torno da mediação e arbitragem como instrumentos para a redução do litígio, com a participação do ex- ministro Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os painéis abrirão espaço para perguntas dos participantes.

 

 

 

 

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