Saneamento e a nova fase do modelo legal de exploração em debate no 91º Enic

A Medida Provisória 868/2018, em fase de aprovação no Congresso Nacional, altera significativamente o modelo atual de exploração do Saneamento Básico. Uma das principais mudanças diz respeito à ampliação das condições de participação privada no Saneamento. Também, a uniformização da Regulação por meio de novas atribuições conferidas à Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a editar Normas de Referência para o setor, busca melhorar a segurança jurídica para investidores.

“Existem aspectos da MP 868 que preocupam nosso setor: ao incentivar que os Estados definam ‘blocos de municípios’ para concessões (públicas ou privadas) visando ganhos de escala na prestação dos serviços, corre-se o risco de criação de monopólio privado para poucas e grandes empresas”, destaca o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.

O tema será amplamente discutido durante o painel conjunto da Coinfra e da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no dia 17 de maio, às 9h, nas dependências do Windsor Expo Convention Center, na Barra da Tijuca (RJ).

Faça já sua inscrição e participe! Inscrições no site https://www.cbic.org.br/enic/