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15/07/2016

SANCIONADA LEI QUE OBRIGA MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS

O presidente em exercício da República, Michel Temer, sancionou ontem (12/07) lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. A Lei 13.312, publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais. A medida, além de incentivar economia no consumo, visa que fazer com que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o consumo de áreas comuns.

Clique aqui para ler íntegra de matéria sobre o assunto, publicada na Folha de S.Paulo.

(Com informações da Folha de S.Paulo)

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