AGÊNCIA CBIC
Retirada de Urgência do PLP 68/2024: Imposto sobre Bens e Serviços em debate
Nesta sexta-feira (04), uma mensagem da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União (DOU) anunciou a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Este projeto visa instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de outras disposições.
Com a retirada da urgência, o projeto poderá ser discutido de forma mais aprofundada, sem um prazo definido para sua apreciação, o que permite uma análise mais cuidadosa por parte do Plenário do Senado. Desde o dia 23 de setembro, o PLP 68/2024 estava trancando a pauta do Senado, impedindo a votação de outras propostas.
Os líderes do Senado já haviam manifestado a necessidade de mais tempo para discutir a proposta desde o retorno do recesso de julho, pedindo a retirada da urgência. No entanto, a decisão não é bem recebida pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), demonstrou insatisfação com a mudança no regime de análise, argumentando que retirar a urgência não seria justo, considerando o tempo de 50 dias que a Câmara levou para debater a proposta.
Para avançar, o projeto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Até o momento, mais de 1.300 emendas já foram apresentadas pelos senadores. A expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) seja designado como relator da matéria na CCJ. Após as eleições municipais, ele deverá apresentar um cronograma de trabalho para iniciar a discussão do projeto.
