AGÊNCIA CBIC
12/05/2023
Resolução Normativa ANEEL estabelece critérios de segurança para barragens
O Ministério de Minas e Energia divulgou, nesta quinta-feira (11), a Resolução Normativa ANEEL Nº 1.064, determinando critérios e ações para a segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Resolução segue o que determina a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
A decisão faz especificações de critérios como altura e capacidade de reservatório, além da definição de responsáveis técnicos. Também estabelece a classificação das barragens segundo a categoria de risco, dano potencial associado e volume do correspondente reservatório.
