REPRESENTANTES DO SETOR DEBATEM PROPOSTA SOBRE SUBCONTRATAÇÃO NO DIA 18

Representantes dos trabalhadores e empregadores do setor da construção se reúnem na próxima segunda-feira (18/04), em Brasília, ocasião em que debaterão documento a ser assinado pelo grupo buscando a melhoria das condições e relações de trabalho na Indústria da Construção.

Dentre os objetivos dessa proposta, o de sugerir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a publicação de uma portaria que trate da fiscalização do trabalho nas subempreitadas no setor.

O documento será posteriormente entregue à secretária Nacional de Inspeção do Trabalho, do MTE, Vera Albuquerque.

Para o setor, a sub-contratação de prestadores de serviços é uma forma irreversível de organização produtiva do trabalho na Construção Civil, em razão de especificidades que a diferem dos demais setores da economia, que trabalha sob encomenda, sem localização permanente e com fluxo de produção descontínuo.

A CBIC, com apoio das Centrais, defende a adoção de alguns procedimentos a serem observados na contratação de empresas prestadoras de serviços na construção civil.

São eles: idoneidade e regularidade fiscal do prestador de serviços que deverá ser sempre uma pessoa jurídica com capital social compatível com a execução do serviço; controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos empregados dos prestadores de serviços que participarem da execução dos trabalhos, que devem ser individualmente identificados; atendimento às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho; certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social, e responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelas obrigações e deveres trabalhistas durante o período de execução do trabalho.