Representantes da RJ ENGENHARIA participam de palestra do presidente da CBIC

O gerente de Investimentos da RJ Engenharia Ltda., Maurício Sá de Carvalho e o engenheiro Roberto Almeida participaram, no dia 10 de junho, na sede da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), em Belo Horizonte, da 2ª edição do Projeto SME 12:30 – Gestão 2011/2014. Na ocasião, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, abordou os temas "Minha Casa, Minha Vida – PAC 2" e "Programa de Saneamento Básico do Governo Federal". Desde 1996, a SME promove o referido Projeto, que consiste em uma palestra-almoço seguida de debates e reúne lideranças empresariais e políticas, formadores de opinião, além de representantes de entidades de classe. A nova Diretoria da entidade tomou posse em abril de 2011 e em sua 1º edição do Projeto SME 12:30 já havia contado com a participação do Presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho.

Durante sua palestra, Paulo Simão apresentou dados relativos a 2ª fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e afirmou que a falta de moradia nem sempre é tratada pelos Governos e pela sociedade com a devida importância, o que faz com que muitos países emergentes ainda não tenham equacionado este tema. "No Brasil, a sociedade civil, congressistas e Governo equalizaram o problema sob a ótica de modernos conceitos de construção – em um curto espaço de tempo o tema da moradia estava na agenda de toda a sociedade organizada", declarou.

De acordo com Paulo Simão, a meta do PMCMV em sua 1ª fase era implementar o Plano Nacional de Habitação construindo 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos disponibilizando: aumento do acesso das famílias de baixa renda a casa própria; subsídio integral com isenção do seguro para famílias com renda até 3 salários mínimos; aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor para famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos e estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor para famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos.

O presidente da CBIC destacou que a 1ª fase do Programa foi encerrada em 31 de dezembro de 2010 e contratou 1.005.028 unidades habitacionais. Dentre os benefícios políticos e sociais da iniciativa, foram ressaltados: promoção da cidadania; ocupação ordenada do solo urbano; salubridade com melhores condições de higiene e segurança – redução de gastos públicos em saúde, segurança e educação; além do cumprimento de compromissos legais e constitucionais no atendimento das necessidades básicas da população. Paulo Simão afirmou, na oportunidade, que o PMCMV foi inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

Desta forma, passando a integrar o Plano Nacional de Habitação e o PAC, o PMCMV teria, de acordo com Paulo Simão, os valores dos imóveis para famílias com renda até R$ 1.395 revistos. Contaria, também, com transição dos processos na GIDUR/CAIXA através de adoção de melhorias de especificação de acabamento (mais de 140 mil unidades neste processo): piso cerâmico, azulejo até 1,5 metros nas paredes da cozinha e banheiros; aumento em 03 m2 na área total do imóvel para permitir acessibilidade universal.

Como propostas da CBIC, no tocante ao Programa mencionado, o presidente apresentou: abertura das planilhas de custos que norteiam os estudos do Governo; ampliação do limite de renda para operações do FGTS sem utilização de subsídios; ampliação do valor de unidade para aplicação do RET, além da prioridade para a revisão do SINAPI e para a aprovação de novas tecnologias. No que diz respeito aos novos desafios, Paulo Simão citou a PEC 285 – vinculando 2% da arrecadação da União para investimento em Habitação de Interesse Social (perenidade de recursos e programas); mão de obra qualificada; necessidade de novas fontes de recurso; terrenos urbanizados; inovação; construção sustentável e saneamento.

O presidente da CBIC falou, também, na ocasião, sobre o Programa de Saneamento Básico do Governo Federal. Ressaltou que a intenção é propor ao Governo e a sociedade ações que melhorem o desempenho do saneamento do país e elevem o tema ao status de prioridade da agenda política. "Melhoria do saneamento significa menos doenças. Isso se traduz em economia de recursos que podem ser investidos na melhoria dos serviços de saúde para a população", ponderou.

Como maior entrave para essa questão, Paulo Simão enfocou as seguintes questões: empresas desestruturadas; percentual de 70% da população atendida por companhias estaduais de saneamento, 18% por companhias municipais e 12% por companhias privadas; ausência de condições da maior parte dessas companhias para solicitação de financiamentos; falta de planejamento integrado; implicações com meio ambiente/licenciamentos ambientais; expansão urbana e programas habitacionais limitados pela falta de investimentos em ampliação de redes de água e esgoto; além da falta de articulação entre programas de saneamento e programas habitacionais.

Entre as medidas operacionais apresentadas, na ocasião, merecem destaque a produção de planos regionais de saneamento; a criação de um fundo federal para subsidiar integralmente os planos regionais de saneamento e a elaboração dos planos de municípios carentes. Há, ainda, de acordo com o presidente da CBIC, a necessidade da captação e tratamento de água; coleta e tratamento de esgotos; drenagem urbana; coleta e destinação de resíduos sólidos e, essencialmente, a participação do investimento privado. A meta efetiva, segundo ele, é universalizar o atendimento de água e esgoto até o ano de 2022. Para atingir este objetivo, a estimativa de investimento é de R$ 7,4 bilhões/ano em abastecimento de água tratada e R$ 10,9 bilhões/ano em esgoto.

O gerente de Investimentos da RJ Engenharia, Maurício Sá, explicitou sua satisfação no tocante à oportunidade de participação na 2ª edição do Projeto SME 12:30: "é sempre importante para a classe empresarial estar em contato com as propostas e projetos voltados para o setor em que atua". No entanto, ressaltou que alguns pontos abordados durante a palestra do presidente da CBIC, Paulo Simão, no tocante .