Relator do MCMV afirma que texto será entregue na próxima semana

O relatório da medida provisória (MP) do programa Minha Casa, Minha Vida será entregue na próxima semana, garantiu o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), relator da matéria na comissão mista que analisa o tema. A informação foi divulgada pelo parlamentar durante o lançamento da Agenda Legislativa da Construção, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que aconteceu nesta quarta-feira (10), em Brasília.

O evento, que contou com a presença de diversos senadores e deputados, teve como objetivo debater temas e demandas do setor em tramitação no Legislativo. Entre os principais pontos levantados pela CBIC está a reformulação do programa habitacional.

Presente no evento, Marangoni destacou o trabalho da CBIC em torno da retomada do programa. “A gente tem alguns desafios na relatoria do projeto e estamos na busca por fazer um texto ouvindo todos os setores envolvidos e a CBIC tem nos auxiliado muito nesse processo”, destacou o deputado. 

Para o parlamentar, é preciso que as mudanças sejam calçadas em três pilares: corrigir o que não deu certo no passado, modernizar o programa trazendo para a nova realidade mundial de sustentabilidade e acessibilidade, além de mecanismos de produção dentro do programa. 

A atratividade do programa é um dos pontos defendidos pela CBIC para garantir o desenvolvimento e o sucesso do MCMV. “Para estimular as empresas é fundamental termos maior segurança jurídica e redução dos custos de produção, para que o setor público não tenha que despender recursos desnecessários para tornar o programa viável economicamente”, pontuou o presidente da CBIC, José Carlos Martins, durante o evento.

Outro ponto necessário de discussão para o setor, é a indústria de ações dos vícios construtivos. A CBIC defende o estabelecimento de uma lei específica para a responsabilidade civil do construtor. “No setor da habitação é muito importante a segurança jurídica nas transações de compra e venda. Insegurança gera aumento de custos, que muitas vezes inviabilizam o acesso à tão sonhada casa própria, especialmente pela população mais carente”, argumenta a CBIC.

Dentro da Agenda, a CBIC também destaca outros fatores essenciais para a reformulação do MCMV como, por exemplo, Minha Casa, Minha Vida SUB 50, priorização, seguros, fundo garantidor.

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