Relator deixa de fora as 37 emendas ao texto

No parágrafo 5º de seu parecer, o relator do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique, prevê, expressamente, que a lei autorizará a remoção de "vegetação nativa protetora de nascentes, de dunas e restingas" nos casos de utilidade pública. Nesta hipótese, se encaixa a construção de estádios da Copa de 2014 ou Olimpíada de 2016. Para o relator, o acréscimo, especificamente, dos estádios e demais obras relativas aos eventos esportivos nacionais e internacionais trará "segurança jurídica à implantação de obras de interesse do País", a fim de garantir a sua construção, ressaltando a "urgência do governo" em viabilizar as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

 O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu o código na pauta da comissão para a leitura do parecer, mas avalia que o grupo deve solicitar vista coletiva ao texto e adiar a votação. Luiz Henrique optou por não incorporar ao relatório as 37 emendas apresentadas, 12 delas de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

 ANISTIA. A aprovação do artigo 8º na Câmara irritou ambientalistas e até mesmo o Planalto, que interpretaram a norma como uma anistia aos produtores rurais que desmataram APPs até julho de 2008. No entanto, Luiz Henrique justifica as alterações em seu parecer como um recurso para reforçar a "moldura jurídica" do código, mediante a inserção das hipóteses de utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto ambiental.

 A CCJ será a primeira comissão a analisar o código, tendo como foco, apenas, a constitucionalidade e juridicidade da matéria. Luiz Henrique rejeitou, em seu parecer, as 33 emendas apresentadas na CCJ, a fim de que sejam debatidas nas comissões técnicas, de Agricultura e Meio Ambiente. Segundo Luiz Henrique, a meta é votar a proposta no Senado até outubro, a fim de que a Câmara reveja o texto e o aprecie novamente até dezembro.