Relator apresenta Parecer sobre Regulamentação da Reforma Tributária

Na tarde desta terça-feira (10), o relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A leitura do relatório, que seria realizada na segunda-feira (9), foi adiada devido ao cancelamento da sessão. Agora, os senadores têm até quarta-feira para apresentar sugestões ao texto, com a expectativa de que o projeto seja votado pela comissão na manhã de quarta-feira (11). Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado e, devido às modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.

Entre as modificações feitas por Braga, destaca-se a ampliação das isenções para o setor imobiliário. O relator aumentou de 40% para 50% o percentual de redução dos novos tributos na venda de imóveis, e de 60% para 70% na locação.

A reforma tributária, uma das prioridades do governo este ano, prevê a substituição gradual de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por novos tributos. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma, composta pela soma do IBS e da CBS, será de 26,5% a 28%.

Em relação à “trava” para a alíquota padrão de 26,5% dos novos impostos, Braga incluiu um prazo de 90 dias, após a avaliação quinquenal, para o Poder Executivo enviar um projeto de lei visando a redução da alíquota caso ela ultrapasse esse limite. Outras alterações incluem a inclusão dos serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica no rol de atividades que terão redução de 60% nos tributos.

O relator ainda incorporou serviços de internet e telefonia ao sistema de cashback, mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda. Segundo Braga, as mudanças no parecer resultam em um aumento de 0,13 ponto percentual na alíquota, mas esse acréscimo deverá ser compensado pela redução da sonegação de impostos quando a reforma entrar em vigor.

Além disso, protocolou sugestões de mudanças, incluindo a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Contudo, itens destinados às Forças Armadas ou a instituições de segurança pública não serão taxados.

Por fim, a isenção para carnes, incluída na reta final da votação na Câmara, foi mantida no relatório de Braga. As proteínas bovina, suína, ovina, caprina, de aves, além de peixes e algumas carnes de peixe, terão alíquota zero nos novos impostos.