Regulamento da etiquetagem do nível de eficiência energética entrará em consulta pública em novembro

O Regulamento
Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edificações
Residenciais (RTQ-R) entrará em consulta pública a partir do dia 13 de novembro
deste ano, por um período de 30 dias.

O regulamento visa criar condições para a
etiquetagem do nível de eficiência energética de unidades habitacionais
autônomas, de edificações residenciais multifamiliares e de áreas de uso comum
de edificações multifamiliares ou de condomínios residenciais.

O RTQ-R
especificará os requisitos técnicos e os métodos para classificação de
edificações residenciais quanto à eficiência energética, permitindo a obtenção
da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Já está em vigor, desde
junho de 2009, o regulamento do Inmetro, com apoio do Procel Edifica da
Eletrobrás, referente ao nível de eficiência energética de edifícios comerciais,
de serviços e públicos, como parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

 Para receber a etiqueta, as edificações
são avaliadas em três níveis de eficiência: envoltória (fachada), sistemas de
iluminação e de condicionamento de ar.

O objetivo é aproveitar de maneira mais
eficiente as tecnologias passivas, tais como a iluminação e a ventilação
naturais, além de incentivar o uso racional de água e de energia solar.

Inicialmente implantada de forma gradual e voluntária, o objetivo é torná-la obrigatória
no futuro.

A validade da etiqueta é de cinco anos, prazo em que os edifícios
certificados deverão passar por novas avaliações do Inmetro.

Para o
vice-presidente de Meio Ambiente do Sinduscon-SP, Francisco Vasconcellos, que
representou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Grupo de
Trabalho de Edificações do Ministério de Minas e Energia, que desenvolveu a
etiqueta, a construção civil deve estimular uma nova cultura de
sustentabilidade, mudando a forma de elaborar os projetos de edificações, o
planejamento urbano, a habitação popular e a infraestrutura do país.

“O uso
racional de recursos naturais e de materiais e sistemas de baixo carbono, a
utilização de fontes renováveis de energia, a eliminação do desperdício e o
correto gerenciamento de resíduos são armas que temos para enfrentar a ameaça
das mudanças climáticas”, destacou.