Regras para o PAC são rejeitadas

Sem acordo entre os líderes partidários da Câmara, o governo perdeu ontem o que provavelmente será a última chance de votar a Medida Provisória 556, que inclui as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regras mais flexíveis de licitação já utilizadas para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumenta o teto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre combustíveis.

 O esforço do Palácio do Planalto em aprovar a MP esbarrou na insatisfação das bancadas aliadas com o ritmo de liberação de emendas parlamentares. Três partidos – PR, PSC e PTB – anunciaram que obstruiriam a votação. Oficialmente, a exigência para prosseguir com a análise da medida em plenário era retirar do relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para o PAC, incluída no texto a pedido do Planalto. "Não é possível analisar uma questão dessa importância desta forma, incluída como um penduricalho em uma MP", afirmou o líder do PR na Casa, Lincoln Portela (MG).

 "Se o governo quiser, poderá editar uma medida exclusivamente com essa finalidade", disse o deputado. Segundo fontes do Planalto, a presidente Dilma Rousseff avalia a hipótese. A inclusão do PAC no RDC é encarada pela presidente como uma forma de agilizar o andamento das obras do programa e alavancar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

 Na tentativa de dobrar as legendas governistas, o governo chegou a fechar acordo com centrais sindicais para apresentar uma proposta prevendo a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Rendimentos (PLR). A mudança tinha sido incluída como emenda no texto da MP, mas o Planalto resistiu e abriu negociação com as centrais prometendo uma nova matéria sobre o tema. A solução do imbróglio com as entidades não resultou, contudo, em sucesso no plenário da Câmara. A medida, que ainda teria de passar pelo Senado, perde validade no dia 31.