AGÊNCIA CBIC
Reforma tributária: setor imobiliário debate implantação da NF-e ABI em live
A implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI) foi tema de live realizada nesta quinta-feira (17), com participação de representantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ABRAINC, AELO e Secovi-SP, o encontro apresentou orientações sobre a nova sistemática e esclareceu dúvidas do setor imobiliário sobre a adaptação às novas exigências da reforma tributária.
A NF-e ABI é o documento fiscal eletrônico destinado a registrar operações de alienação de bens imóveis. Conforme o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, a obrigatoriedade da NF-e ABI está prevista para 1º de dezembro de 2026.
Durante a transmissão, foram apresentados aspectos relacionados à emissão das notas fiscais, operações realizadas em 2026, modelos regular e de transição, empreendimentos submetidos ao Regime Especial de Tributação (RET), distratos, redutores de ajuste e valores de referência de terrenos. Também foram demonstrados procedimentos para emissão do documento e ferramentas em desenvolvimento para auxiliar as empresas.
Na abertura, o vice-presidente da Área de Indústria Imobiliária da CBIC e presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, ressaltou a complexidade da adaptação do setor às novas regras. “A reforma tributária aplicada ao setor da construção civil, da incorporação imobiliária em especial, não é uma tarefa simples, não é uma tarefa fácil e está trazendo uma série de desafios para todos os setores e, principalmente, para a Receita Federal e para o próprio Comitê Gestor”, disse.
Wertheim também defendeu a ampliação do prazo para a entrada das empresas no novo sistema, como forma de permitir a adequação dos sistemas às novas exigências. “O pedido que nós já estamos fazendo já há algum tempo, que é, inclusive, de adiamento, não da reforma tributária, mas da entrada do nosso setor para esse sistema, um adiamento não do final, mas apenas da entrada, para que a gente possa ter um sistema tranquilo”, pontuou.
O presidente da ABRAINC, Luiz França, destacou o trabalho conjunto das entidades do setor na interlocução com os órgãos responsáveis pela implementação da reforma tributária. Segundo ele, as discussões contribuíram para a redução da quantidade de informações obrigatórias no documento.
“A gente conseguiu eliminar a obrigatoriedade do preenchimento de mais de 100 campos. Eu não estou discutindo se aqueles campos eram importantes ou não, mas essa eliminação foi muito importante para viabilizar o que a gente entra num processo novo para nós”, destacou.
França também apontou como desafios a regulamentação de aspectos específicos do setor imobiliário e a implementação dos sistemas necessários para emissão da NF-e ABI.
O presidente da AELO, Caio Portugal, também destacou a necessidade de um período maior de adaptação, especialmente para empresas de menor porte. Ele ressaltou que a busca do setor é pela conformidade com as novas regras.
“A nossa preocupação é de conformidade. O que a gente vem clamando é, justamente, ter um entendimento, primeiro homogenizado da sua forma de aplicação, simplificado dentro do possível”, disse.
Portugal também defendeu que a implementação considere as particularidades das operações de incorporação imobiliária e loteamento, especialmente em relação aos redutores previstos na legislação.
Diálogo com o setor
Um dos representantes do Comitê Gestor do IBS, Luiz Dias, da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais, reconheceu os desafios da implementação e destacou a importância da interlocução com os setores econômicos.
“Entendo claramente as dificuldades que o setor está tendo. De fato, como já foi mencionado aqui, é um setor que não estava acostumado com essa dinâmica de apuração e já queria registrar aqui meu agradecimento pelo esforço que as entidades vêm fazendo nessa interlocução com Receita e Comitê”, destacou.
Dias afirmou ainda que o Comitê pretende manter o diálogo com o setor e trabalhar na simplificação dos procedimentos sempre que possível.
A Receita Federal também apresentou aspectos técnicos relacionados à nova sistemática. Marco Duran, supervisor do Tratamento Tributário da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Coordenação-Geral de Fiscalização, destacou a atuação conjunta com os setores econômicos na construção dos documentos fiscais.
“Nós estamos trabalhando em conjunto com os setores econômicos e sempre na questão de parceria com o setor privado”, disse.
Também participaram da live Lhugo Tanaka Jr. e Douglas Alencar, do Comitê Gestor do IBS, e Renato Lomonaco, da ABRAINC.
