Reforma Tributária: designados os membros para assessoramento técnico

Foi oficializada, por meio da Portaria 104/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), a designação dos membros que comporão os colegiados do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC). Esses membros serão responsáveis por subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023.

Os grupos que compõem o Programa incluem a Comissão de Sistematização (instância máxima), Grupo de Análise Jurídica e Grupos Técnicos voltados à regulamentação e administração do IBS e da CBS. Destaca-se que o Programa tem um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, a contar da reunião de instalação da Comissão de Sistematização, que está programada para a próxima semana.

Os colegiados realizarão reuniões ordinárias a cada duas semanas e, em caráter extraordinário, sempre que convocados pelos coordenadores. A lista completa de membros alocados em cada grupo está disponível no link Membros do PAT-RTC.

A Portaria 104/2024, que formaliza a composição do PAT-RTC, pode ser consultada aqui, e a portaria MF 34/2024, que cria o Programa, está disponível neste link.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)