Reforma Tributária: Eduardo Braga é designado relator do PLP 68/2024 na CCJ

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi oficialmente designado relator do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). A decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), após o cancelamento da urgência constitucional pelo Executivo, ocorrido na última sexta-feira, 4 de outubro.

Com a nova designação, espera-se que Braga apresente um cronograma de trabalho nos próximos dias. O plano inclui a realização de audiências públicas para discutir o projeto e uma data prevista para a entrega de seu relatório. A expectativa é que a tramitação do PLP 68/2024 avance com a contribuição de diferentes setores da sociedade.

O projeto é visto como uma reforma significativa na estrutura tributária brasileira, visando simplificar a arrecadação e promover justiça fiscal. Acompanhe os desdobramentos deste importante tema.

• Foto: Agência Senado