Reforma Tributária abre primeira reunião de Conselho da nova gestão da CBIC

O senador Eduardo Braga (MDB/PA) e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) foram os convidados da primeira reunião da nova gestão do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com foco na Reforma Tributária, nesta quarta-feira (16), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O novo Conselho de Administração da CBIC, gestão 2023-2026, encabeçado pelo presidente Renato Correia, será solenemente empossado nesta quarta-feira, em cerimônia de posse com início às 19h30, na sede da CNI, em Brasília, com transmissão pelo canal oficial da entidade no YouTube.  Acompanhe!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados prevê a substituição de cinco tributos – PIS, Cofins e IPI (tributos federais); ICMS (estadual) e ISS (municipal) –, por dois impostos sobre o valor adicionado (IVA).

Ao dar suas impressões iniciais, o relator da PEC no Senado Federal, senador Eduardo Braga, informou que o plano de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado nesta quarta-feira (16) e que todos os segmentos serão ouvidos, dentre eles o setor da construção.

Segundo o senador, serão realizadas oito audiências públicas, da qual a CBIC estará presente. “A ideia é apresentar o relatório, construído com base no texto aprovado na Câmara, dentre 10 e 12 semanas, para que o plenário do Senado possa deliberar sobre o tema”, disse, manifestando seu compromisso com uma emenda constitucional que seja neutra, do ponto de vista da carga tributária, simplificadora e equilibrada.

“Essa questão da neutralidade soa como música para os nossos ouvidos, porque a gente entende que é uma reforma estrutural”, salientou o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira.

Respondendo aos membros do Conselho sobre questões como leis complementares, o senador disse que, em sua avaliação, é preciso primeiro aprovar a PEC, depois ter a regulamentação e só após pensar na reforma do imposto sobre o consumo e do Imposto de Renda.

O presidente do Conselho Jurídico da entidade, Fernando Guedes, reforçou a fala do presidente da CBIC, Renato Correia, enfatizando que “a construção não tem tratamento diferenciado. Tem tratamento específico”.

Relator da reforma na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que “foi um relatório bastante equilibrado”. Segundo o deputado, não foi o ideal, mas o que politicamente foi possível construir.  “Uma construção onde se respeitou o Estado brasileiro, o cidadão brasileiro, que é para quem estamos fazendo essa reforma estrutural, a reforma tributária”.