Reforço na casa popular

Diretrizes estabelecidas pelo governo federal para a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, em sua segunda edição, preveem a construção de 860 mil residências prioritariamente destinadas às populações de baixa renda, assim entendidos os estamentos sociais com faixa salarial de até R$ 1.600,00. Esse tratamento diferenciado é para atenuar o elevado déficit de moradias para os trabalhadores situados, exatamente, nas camadas mais carentes da população.

 Os investimentos federais reservados a esse programa somam R$ 125,7 bilhões, concentrados no Fundo de Arrendamento Residencial. A portaria 325, do Ministério das Cidades, fixou regras para a produção e venda dos imóveis construídos com esses recursos, detalhando os valores máximos de aquisição de cada unidade pela clientela assalariada, com boa margem de flexibilização variando de região por região no País.

 A meta inicial de 860 mil unidades poderá ser ampliada, ao longo dos quatro anos de execução do programa, para dois milhões de casas, incluindo nesse reforço quem ganha até dez salários mínimos. Os ajustes serão feitos de conformidade com a demanda e a disponibilidade de recursos orçamentários. A produção de moradias promove a dinamização da indústria da construção civil, gerando dividendos para vastos segmentos responsáveis por insumos essenciais, consumidos nas moradias, como madeiras, ferragens, materiais elétricos e hidráulicos, tintas, vernizes, lixas e massas.

 Esse leque de componentes obrigatórios empregados nas moradias se encarrega de promover a dinamização da cadeia produtiva, em que todos saem lucrando. O retorno dos investimentos se processa em curto, médio e longo prazos, na medida do cumprimento dos cronogramas físico e financeiro, injetando recursos nas economias regionais e obtendo seu retorno em caráter continuado, especialmente sob a forma de receitas tributárias, daí a grande vantagem da construção.

 Como o déficit de moradia é nacional, a redistribuição dos recursos levou em conta a carência de cada Estado. Por isso, no Nordeste, a Bahia foi contemplada com 67.250 novas moradias, seguida por Pernambuco, com 43.294, e Maranhão, com 40.430. O Ceará aparece em quarto lugar, com 36.997 casas. A menor fatia ficou para Sergipe, com 11.740. A região Norte receberá recursos para a construção e comercialização de 82.285 imóveis; o Sudeste, 357 mil; o Centro-Oeste, 72.247; e o Sul, 89.780. São Paulo ficará com 181 mil moradias.

 Nesse quadro de partilha de um benefício social relevante, Fortaleza se apresenta, no Ceará, com o déficit de 88 mil moradias salubres. O Estado assumiu as gestões para construir, nas proximidades do Conjunto José Walter, em Mondubim, 16 mil imóveis onde houve, recentemente, a invasão de uma propriedade privada.

 As negociações, para tanto, envolveram a Prefeitura de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal, empenhadas na solução do problema.

 Essa programação representa um propósito governamental. Para ser cumprida, há necessidade de remoção de embaraços de toda natureza. Contudo, o benefício final é compensador.