RDC: setor manifesta preocupação com curto espaço de tempo para apresentação de projetos

A CBIC esteve reunida no último dia 26, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em Brasília, com o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do MPOG, Maurício Muniz Barretto de Carvalho, onde foi apresentado o 6º balanço do PAC.

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), Maurício Muniz ressaltou os benefícios do regime, principalmente no que se refere à questão da redução dos prazos de uma concorrência pública. Pelo RDC esse prazo passou a ser de 79 dias, contra 285 dias pela Lei de Licitações (8.666/93).

No entanto, o vice-presidente da CBIC e presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro, manifestou preocupação do setor quanto à falta de limitação de contratações por empresa e à maneira equivocada como o comparativo de preço está sendo feito pelo RDC. O vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins, destacou que o curto espaço de tempo para apresentação do projeto e a falta de critérios objetivos em relação à nota técnica e desempenho.

Participaram da reunião, pela CBIC, o presidente Paulo Safady Simão, o vice-presidente José Carlos Martins, o presidente da Aneor e vice-presidente da entidade, José Alberto Pereira Ribeiro, o secretário-executivo da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, e a assessora da COP/CBIC, Denise Soares. Pelo MPOG, além do secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, a diretora do departamento de Infraestrutura Social e Urbana, Maria Caldas.

A reunião também contou com a presença de representantes da Aneor, Anetrans, Sinaenco, Sinicon, Abdib e Abrainc.