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AGÊNCIA CBIC

25/10/2023

Radar trabalhista: STF recebeu 2.566 reclamações sobre Direito do Trabalho

Apenas em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais de 2 mil reclamações relacionadas ao direito do trabalho, de acordo com declaração do ministro Gilmar Mendes, na terça-feira (17).

Na avaliação do decano da Corte, a atuação da Justiça do Trabalho em relação ao reconhecimento de vínculos empregatícios tem ido em direção contrária a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que os juízes do Trabalho têm extraído conclusões deslocadas da realidade fática do mercado de trabalho e da jurisprudência da Corte.

Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0325/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 16/10 à 20/10/2023.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi). 

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