Radar Trabalhista: STF debaterá destino de valores de danos morais coletivos em plenário físico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, solicitou destaque em um julgamento que analisa a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino sobre a destinação de valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos. A discussão, que inicialmente ocorria em plenário virtual e tinha previsão de término nesta sexta-feira, 13, agora será debatida presencialmente, com a data ainda a ser definida.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 944, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), questiona a prática da Justiça do Trabalho, que tem destinado os valores a entidades públicas e privadas, em vez de direcioná-los a fundos públicos estabelecidos por lei.

Em seu voto, Flávio Dino ressaltou a necessidade de garantir transparência e a aplicação correta dos recursos, especialmente para fundos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo dos Direitos Difusos (FDD), que, segundo ele, têm enfrentado cortes orçamentários reiterados. Até o momento, somente o ministro Dino havia se manifestado sobre o caso, e a expectativa é que a discussão em plenário presencial traga novas perspectivas sobre o tema.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 372/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 09/09 à 13/09/2024.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).