Radar trabalhista: Senado aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

Na última quinta-feira (26), o Senado aprovou o projeto de lei – PL 334/2023 que estende a desoneração da folha salarial por mais quatro anos para 17 setores. A medida, que representa um incentivo fiscal destinado a importantes setores da economia brasileira com alta taxa de empregabilidade, segue para avaliação da Presidência da República. 

Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0326/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 23/10 à 27/10/2023.

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O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).