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17/12/2019

Radar Trabalhista: portaria atualiza normas que envolvem calor

O Radar Trabalhista CBIC da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgado nessa segunda-feira (16) chama a atenção para a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria Nº 1.359/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que atualiza pontos sobre calor em três Normas Regulamentadoras:

  • Aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
  • Altera o Anexo nº 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres; e
  • Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades, e dá outras providências.

Além deste Destaque da Semana, a Radar Trabalhista CBIC N.º 0124 2019 traz uma seleção de matérias publicadas de 9 a 13 de dezembro de 2019, incluindo notícias do poderes Judiciário (Tribunais Superiores) e Executivo, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e sobre o eSocial, além de Atos Normativos e Dados Estatísticos de Fiscalização.

Elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas da CBIC, o informativo integra o projeto ‘Radar Trabalhista de Saúde e Segurança do Trabalho e Relações Trabalhistas (SST/RT)’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). Confira a galeria com as edições do Radar Trabalhista.

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