Radar Trabalhista: MP recria Ministério do Trabalho e Previdência

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 26 a 30/07 destaca a publicação da Medida Provisória 1.058/2021, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28/7, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, tendo Onyx Lorenzoni como titular da pasta.

O texto atribui à nova pasta competência sobre a elaboração de políticas e diretrizes para geração de emprego e renda, modernização das relações de trabalho e sua fiscalização, além de política salarial e registro sindical.

Além desse destaque semanal, o Radar Trabalhista CBIC nº 0209 traz uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como a do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluirá na pauta, neste mês de agosto, processos trabalhistas sobre temas que vão desde a validade de convenções trabalhistas até direito de posse de terras tradicionais indígenas.

Serão oito sessões para julgamento de processos, conforme calendário divulgado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no final do primeiro semestre.

O informativo integra o projeto “Monitoramento de Normativos e Dadzos de SST/RT – Radar Trabalhista”, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.