Radar Trabalhista: MP que muda regras trabalhistas perde validade

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 20 destaca a retirada da Medida Provisória nº 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, da pauta de votações do Senado Federal. Conforme informado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o texto não foi mais pautado e, com isso, perdeu validade no dia 19 de julho.

A partir de hoje (20), as novas providências sobre assuntos como férias e feriados deverão observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0155 traz uma seleção de decisões publicadas de 13 a 17 de julho de 2020, por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e e-Social, como a referente ao Painel de Ações Covid-19, página no site do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso relacionados à pandemia, passa a incluir as principais decisões já tomadas pela Corte a respeito da matéria.

Com a medida, o STF proporciona mais transparência ao usuário, apresentando um resumo das decisões com uma linguagem simplificada, que permite ao cidadão acompanhar os processos de maior repercussão relacionados ao tema. As decisões estão organizadas por classe processual, para facilitar a pesquisa.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.