Radar Trabalhista: Moraes pede vista em julgamento sindical

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (21), vista no processo em que a Corte está examinando a validação da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos. Com essa solicitação, ainda não há prazo definido para a retomada da discussão entre os ministros.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF desde o dia 14 de abril. Até o momento, o relator Gilmar Mendes, juntamente com Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, se manifestaram favoravelmente à cobrança, apesar de ter sido considerada inconstitucional pelo próprio Supremo em 2017.

Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0299/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 17/04 a 21/04/2023.

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O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, e em correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).