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15/09/2020

Radar Trabalhista: ministro do STF vota improcedente ADPF sobre Lista Suja

Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 15 de setembro destaca o voto de improcedência do relator do pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509/2017, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que questiona a Lista Suja.

A ADPF foi apresentada pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em 2017, buscando a declaração de ilegalidade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4/2016.

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0163 traz uma seleção de decisões publicadas de 7 a 11 de setembro de 2020, por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho, e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e e-Social. Dentre elas, a posse do ministro Luiz Fux, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10/9.

Com sólida carreira na magistratura brasileira, Fux assume o STF após percorrer todas as instâncias da magistratura brasileira, tendo sido juiz de Direito e Eleitoral, além de desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fux presidirá a Suprema Corte ao lado da ministra Rosa Weber, como vice-presidente.

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

 

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