Radar trabalhista: Governo visa mais segurança e menos burocracia em novas normas  

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) desta segunda-feira (16/3) destaca as novas redações de três normas regulamentadoras garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. As publicações foram assinadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Passaram por processo de revisão as seguintes normas regulamentadoras:

• 1, de disposições gerais;
• 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida.

Com as inovações, também deve ocorrer redução de custos para os empregadores. Nos três casos, os novos textos têm prazo de um ano para entrarem em vigor. Até lá, seguem valendo as regras antigas.

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0137 traz uma seleção de decisões trabalhistas publicadas de 09 a 13 de março de 2020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O Radar Trabalhista é elaborado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.