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Agência CBIC

07/04/2020

Radar Trabalhista: Governo lança Programa Emergencial de Emprego

Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 7 destaca o lançamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pelo governo federal para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0140 traz uma seleção de decisões publicadas de 30 de março a 3 de abril de 2020, por Tribunais Superiores, Ministério Público do Trabalho, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, como a da confirmação, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 327 para considerar que a data de alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

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04Jun09:0012:00Reunião CE-024:103.009 "Proteção contra Incêndio por Chuveiros Automáticos". Projeto de Norma 024:103.009-005.

04Jun14:0017:00Reunião CE-018:200.001 "Requisitos e Métodos de Ensaios de Agregados para Concreto". Projetos de Norma 018:200.001-005 e 018:200.001-006.

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