Radar Trabalhista: CTPP aprova novas regras de segurança no trabalho em altura e avança em propostas para mineração e calor

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância tripartite responsável por discutir a atualização e revisão de temas relacionados à segurança e saúde no trabalho, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs), realizou sua 25ª reunião nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Brasília.

Durante o encontro, foi aprovado o novo Anexo III da NR-35 (Trabalho em Altura), que define os requisitos e medidas de prevenção para o uso de escadas (Anexo de Escadas). Também foram debatidas propostas para a harmonização da NR-22, que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, com foco na proteção contra a exposição ao calor em atividades subterrâneas, em alinhamento com o Anexo III da NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

A CTPP aprovou por consenso a proposta de alteração de 76 itens debatidos pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-22. Também foi deliberada a criação de um novo Anexo sobre Poeiras Minerais, que será incorporado ao texto da própria NR-22.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 413/2025 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 23/06 à 27/05/2025.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).