Radar Trabalhista CPRT/CBIC: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho entrega texto de anteprojeto à CDH do Senado

A edição 41/2018 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC, com matérias relativas à semana de 07 a 11 de maio, ressalta que a Sugestão Legislativa – SUG nº 12/2018, que propõe a criação do Estatuto do Trabalho, chamado de Nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi debatida no último dia 10 de maio na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal.

Participaram representantes dos trabalhadores e vários especialistas da área, a exemplo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Depois de nove meses de debate e aproximadamente 30 audiências, o Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) entregaram as contribuições revisadas ao presidente da CDHET, senador Telmário Mota (PTB/RR), e ao relator e vice-presidente, senador Paulo Paim (PT/RS).

As entidades integram o Grupo de Trabalho criado para subsidiar a Subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado desde agosto de 2017. A partir das discussões, que envolveram entidades sindicais, representantes de empregados e empregadores, autoridades e personalidades do mundo do trabalho, foram coletadas as sugestões que compõem a primeira versão do anteprojeto do Estatuto do Trabalho. O texto proposto aborda todos os temas relacionados à regulação do trabalho, incluindo direitos material e processual, e tem um olhar para a modernização, para avançar em todas as questões do trabalho prejudicadas pela reforma trabalhista. Para ler íntegra de matéria sobre o assunto, clique aqui e para acessar as demais edições do Radar Trabalhista, disponíveis no site da CPRT/CBIC, clique aqui.